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Ações e programas

por Brasil publicado 04/06/2013 09h52, última modificação 10/10/2018 09h33

Nesta seção, são divulgadas informações sobre os diversos programas e ações do Ministério da Segurança Pública e dos órgãos vinculados.

O Ministério da Segurança Pública retrata, em seus programas temáticos, a agenda de governo organizada em quatro grandes temas de política pública que orientam as ações governamentais que abrangem transversalidade, multissetorialidades e territorialidade.

 Os programas são, portanto, os principais instrumentos que o governo utiliza para promover a integração entre os entes e setores, a fim de concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais.

 As ações, por sua vez, são um conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, uma atividade ou uma operação especial

Fonte do texto: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Confira, abaixo, os programas do Ministério da Segurança Pública.

 

• Cartilhas para Emendas Orçamentárias:

 

PREZADO (A) PARLAMENTAR

Com o objetivo de auxiliar o trabalho de V.Exas. na elaboração e indicação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2018, o Ministério da Segurança Pública disponibiliza aos senhores e senhoras parlamentares a presente Cartilha para ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES.

O conteúdo desta Cartilha possui os principais programas e projetos priorizados pelo MSP no âmbito das Políticas Públicas de sua responsabilidade, com as devidas finalidades, justificativas e público beneficiário, que poderão ser objeto de emendas ao orçamento para o exercício de 2019. Nesse sentido, são indicadas informações de cunho orçamentário como: ação, destinação, entre outras. 

Esse esforço tem por objetivo auxiliar a alocação de recursos orçamentários nas ações orçamentárias adequadas, a fim de padronizar e uniformizar a implementação de Políticas Públicas, proporcionando maior eficiência e eficácia na execução das emendas parlamentares bem como minimizar impedimentos técnicos. 

Ao mesmo tempo, menciona-se a necessidade de observância da recente legislação de convênios, Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, na qual destacam-se, entre outros, os seguintes regramentos: vedação à celebração de convênios para execução de obras e serviços de engenharia, salvo exceções pontuais; vedação à celebração de convênios para execução de atividades cujo objeto esteja relacionado ao pagamento de custeio continuado do proponente.

Com efeito, a recente legislação de convênios imprimiu novos dispositivos, que caso não sejam observados, podem resultar no impedimento da pretensão do parlamentar no âmbito ministerial. A Constituição Federal, ao disciplinar as regras do orçamento impositivo, em seu artigo 166, §14, inciso I, trata a respeito do impedimento de ordem técnica, o qual recomenda-se especial atenção pelo parlamentar.

Cartilha para Emendas Orçamentárias 2019 - MSP, clique aqui.

* Informações complementares podem ser acessadas pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP


Manual de Apuração de Custos do Ministério da Segurança Pública

O manual identifica e mensura os custos do Ministério da Segurança Pública, de modo a exprimir, em moeda, o valor do esforço para a entrega dos serviços, associados aos valores à sociedade, clique para visualizar o Manual de Apuração de Custos do MSP.

O Ministério ainda não possui o Manual de Apuração de Custos.


Relatório de Custos do Ministério da Segurança Pública

O Relatório de Custos do Ministério da Segurança Pública têm como objetivo retratar a apuração de custos referente às unidades que já executam suas despesas, utilizando-se das rotinas de liquidação de despesas decorrentes da aplicação do modelo de apuração de custos do ministério. 

O Ministério ainda não possui um relatório de custos.

 

Plano Plurianual

O Plano Plurianual - PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele , é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.


Plano Plurianual 2015-2019  

Clique aqui para acessar.


Carta de Serviço: 

O Ministério ainda não possui carta de serviço.


Indicadores de Resultado e Impacto:

O Ministério ainda não possui indicadores relacionados aos programas.

  

Renúncia  de Receita:

O Ministério não desenvolve programas que resultem em Renúncia de Receita.


Fundo de amparo ao Trabalhador:

 Não há conteúdo a ser divulgado.


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