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Licitações e contratos

Os órgãos públicos têm obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para informações sobre Licitações, Contratos, Registros de Preço e Prospecção para Aquisições no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania e unidades vinculadas, acesse os temas a seguir:


Acompanhe as publicações de licitações, contratações e processos seletivos

As informações abaixo são referentes somente as unidades do Ministério da Justiça e Cidadania (Secretarias e seus desmembramentos).  Para pesquisar a respeito das unidades vinculadas e autônomas, acesse os links acima, e, então, você será redirecionado para o Portal da transparência do Governo Federal, onde será possível encontrar informações sobre todos os órgãos da administração pública federal.

Seleções e Concursos

17/11/2015

COMUNICADO – EDITAL 006/2015

A União, por intermédio do Ministério da Justiça, mediante a Pregoeira designada pela Portaria nº 4, de agosto de 2015, do Coordenador-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do Plano Nacional de Segurança Pública, publicada no D.O.U. de 13 de agosto de 2015, torna público, para conhecimento dos interessados que, na data horário e local abaixo indicados, fará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo Menor Preço por Item, para aquisição de Box para cães, mediante Registro de Preço, de acordo com as condições, especificações e quantidades constantes neste edital e em seus anexos.

16/11/2015

COMUNICADO – EDITAL 005/2015

A União, por intermédio do Ministério da Justiça, mediante a Pregoeira designada pela Portaria nº 4, de agosto de 2015, do Coordenador-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do Plano Nacional de Segurança Pública, publicada no D.O.U. de 13 de agosto de 2015, torna público, para conhecimento dos interessados que, na data horário e local abaixo indicados, fará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo Menor Preço por Item ou por Grupo, para aquisição de fardamento de uso policial, de acordo com as condições, especificações e quantidades constantes neste edital e em seus anexos.

16/11/2015

COMUNICADO – EDITAL 002/2015

A União, por intermédio do Ministério da Justiça, mediante a Pregoeira designada pela Portaria nº 4, de agosto de 2015, do Coordenador-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do Plano Nacional de Segurança Pública, publicada no D.O.U. de 13 de agosto de 2015, torna público, para conhecimento dos interessados que, na data horário e local abaixo indicados, fará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo Menor Preço por Grupo, para armamento, mediante Registro de Preço, de acordo com as condições, especificações e quantidades constantes neste edital e em seus anexos.

16/11/2015

COMUNICADO – EDITAL 004/2015

A União, por intermédio do Ministério da Justiça, mediante a Pregoeira designada pela Portaria nº 4, de agosto de 2015, do Coordenador-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do Plano Nacional de Segurança Pública, publicada no D.O.U. de 13 de agosto de 2015, torna público, para conhecimento dos interessados que, na data horário e local abaixo indicados, fará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo Menor Preço por Item, para aquisição de ração canina para o plantel de cães de faro da Força Nacional de Segurança Pública, mediante Registro de Preço, de acordo com as condições, especificações e quantidades constantes neste edital e em seus anexos.

16/11/2015

COMUNICADO – EDITAL 003/2015

A União, por intermédio do Ministério da Justiça, mediante a Pregoeira designada pela Portaria nº 4, de agosto de 2015, do Coordenador-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do Plano Nacional de Segurança Pública, publicada no D.O.U. de 13 de agosto de 2015, torna público, para conhecimento dos interessados que, na data horário e local abaixo indicados, fará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo Menor Preço por Item, para aquisição de apetrechos táticos de campanha, mediante Registro de Preço, de acordo com as condições, especificações e quantidades constantes neste Edital e em seus anexos.